Política de Privacidade da 56dd

Introdução

A 56dd (doravante "56dd", "nós", "nosso" ou "plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente quais dados coletamos, por quê os coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os seus direitos enquanto titular desses dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política se aplica a todos os serviços disponibilizados pela 56dd por meio do site 56dd.net, seus subdomínios e aplicativos associados. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da plataforma, você declara ter lido e concordado com os termos desta Política. Recomendamos a leitura conjunta com nossos Termos e Condições e nossa página de Jogo Responsável.

Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma 56dd, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa responsável pela operação do site 56dd.net, com atuação voltada exclusivamente ao mercado brasileiro de apostas online e cassino digital.

Para exercer seus direitos enquanto titular de dados, ou para qualquer questão relacionada ao tratamento das suas informações pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelos canais indicados na Seção 14 desta Política.

A 56dd designou formalmente um DPO conforme exigido pela LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quais Dados Coletamos

A 56dd coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a etapa de uso da plataforma:

Não coletamos dados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou biometria, salvo selfie facial requerida em processos específicos de verificação de identidade e tratada exclusivamente para esse fim.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 56dd são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: identificação do usuário, controle de acesso e manutenção do perfil cadastral;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, liquidação de apostas e registros contábeis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias do setor de apostas e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes: análise de comportamento suspeito, detecção de múltiplas contas e proteção contra uso indevido da plataforma;
• Suporte ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e melhoria da qualidade do atendimento;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações nos Termos, atualizações de segurança e funcionalidades da conta;
• Marketing e promoções (mediante consentimento): envio de ofertas, bônus, promoções sazonais e novidades da plataforma por e-mail ou notificação;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo relatórios ao COAF quando exigido por lei;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 56dd está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma, incluindo depósitos, saques e participação em jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como KYC para prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e exigências da SPA/Ministério da Fazenda;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para tratamentos que não se enquadram nas demais bases, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de risco financeiro para aprovação de transações de alto valor.

Compartilhamento de Dados

A 56dd não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e, quando aplicável, com cláusulas de proteção de dados:

• Provedoras de jogos parceiras (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe): compartilhamento mínimo necessário para a operação dos jogos, limitado ao identificador de sessão e saldo disponível — nenhum dado pessoal identificável é enviado às provedoras;
• Processadores de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão): dados financeiros compartilhados exclusivamente para processamento das transações solicitadas pelo usuário;
• Prestadores de serviço de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, atuando como operadoras de dados sob contrato com a 56dd;
• Autoridades públicas e reguladores: dados divulgados quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória, incluindo Receita Federal, COAF, Banco Central e SPA/Ministério da Fazenda;
• Auditores e consultores jurídicos: estritamente para fins de auditoria interna, conformidade legal e defesa em processos judiciais ou administrativos.

Todo compartilhamento é realizado com base em contratos de tratamento de dados que obrigam os terceiros a adotar medidas de segurança equivalentes às da 56dd e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 56dd utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e segurança do login. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar erros, páginas lentas e oportunidades de melhoria. Não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, limites de exibição e configurações de jogo responsável, para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de análise: utilizados para compreender o comportamento agregado dos visitantes e melhorar nossos conteúdos e funcionalidades. Ativados somente mediante consentimento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 56dd.

Retenção de Dados

A 56dd mantém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos de guarda estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, conforme os procedimentos internos de descarte de dados da 56dd.

Segurança dos Dados

A 56dd adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores da 56dd são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados em repouso com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários no painel de segurança da conta;
• Controle de acesso: os dados pessoais dos usuários são acessíveis apenas por colaboradores autorizados da 56dd, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Auditorias periódicas: a infraestrutura de segurança da 56dd é auditada regularmente por especialistas independentes em segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa afetar direitos dos titulares, a 56dd notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, enquanto titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 56dd. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

Menores de Idade

A plataforma 56dd é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. O CPF informado no cadastro é verificado automaticamente contra bases públicas para confirmação da maioridade do titular.

Caso a 56dd identifique, a qualquer momento, que dados de um menor de idade foram coletados, esses dados serão eliminados imediatamente, a conta será bloqueada e os valores depositados serão devolvidos ao titular do CPF mediante comprovação.

Se você, como responsável legal, identificar que um menor de idade utilizou a plataforma 56dd, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, como o uso de infraestrutura de nuvem ou de provedoras de jogos com servidores no exterior, os dados pessoais dos usuários da 56dd podem ser transferidos para países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 56dd garantirá que a transferência esteja amparada por uma das hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias fornecidas pelo operador internacional por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, normas corporativas globais ou selos de certificação reconhecidos;
• Necessidade para a execução de contrato com o titular (ex.: processamento de pagamento internacional);
• Consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

Em todos os casos de transferência internacional, a 56dd exige contratualmente que o destinatário adote medidas de segurança equivalentes às aplicadas no Brasil, assegurando o mesmo nível de proteção garantido aos usuários brasileiros.

Alterações desta Política

A 56dd reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações do setor de apostas, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossa infraestrutura tecnológica.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, exceto quando exigido de forma diferente por determinação legal ou regulatória emergencial.

A data da última atualização sempre estará indicada no cabeçalho deste documento e no rodapé desta seção. O uso continuado da plataforma 56dd após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova Política. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta conforme descrito em nossos Termos e Condições.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou apresentar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados, entre em contato com a 56dd pelos seguintes canais:

• Suporte geral: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta — questões gerais: até 2 (dois) dias úteis
• Prazo de resposta — direitos LGPD: até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 19 da LGPD

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pela 56dd, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.